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Termos e Condições
1. Termos e Condições Gerais
Estes Termos e Condições definem as regras e regulamentos para a utilização do website "Milla Chang Arts".
Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes Termos e Condições na totalidade. Não continue a utilizar o website "Milla Chang Arts" se não aceitar todos os Termos e Condições dos serviços referidos nesta página.
A terminologia seguinte aplica-se a estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo:
"Cliente", "Utilizador", "Você" e "Seu" referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições do website "Milla Chang Arts";
"Website", "Loja Online", "Nós" e "Nosso", referem-se ao website "Milla Chang Arts" e/ou à artista Milla Chang;
Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e do pagamento necessário para levar a cabo o processo da compra dos nossos produtos, de acordo e sujeito à lei vigente de Portugal.
2. Titularidade
A loja virtual "Milla Chang Arts" no website Millachang.com, é propriedade de Milla Chang, NIF 271118741, nome artístico registado no IGAC (Inspeção Geral das Actividades Culturais) sob o numero n.º 1497/2023.
3. Copyright - Direitos Intelectuais
Exceptuando referência em contrário, Milla Chang e/ou os seus licenciantes, são proprietários dos direitos de propriedade intelectual para todo o material editado no website.
Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados.
Pode visualizar e/ou imprimir páginas do website para o seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições.
4. Interdições
É expressamente proibido, e protegido por lei:- Republicar material do website;
- Vender, alugar ou sub-licenciar conteúdos do website;
- Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdos do website;
- Redistribuir conteúdos do website (a não ser que o conteúdo seja feito especificamente para redistribuição e seja expressa essa utilização).
5. Alteração das presentes Condições
"Milla Chang Arts" reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.
Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, "Milla Chang Arts" não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que mais aprecia. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual, e pode, sempre que quiser, excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo da encomenda dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme e finalizar o processo. Deverá então proceder até seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.
A nossa loja online tenta assegurar que todas os itens colocados à venda estejam disponíveis para entrega. No entanto, por razões inesperadas, "Milla Chang Arts" reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou de cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não estejam disponíveis, que se tenham danificado ou por qualquer outra razão imperativa. A nossa loja online informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito, se for o caso, ao reembolso da respetiva quantia paga.
8. Informação sobre os Preços
Os preços de venda ao público dos bens, resultantes da actividade artistica da pintora Milla Chang, indicados na loja online, são apresentados em euros (€), e estão isentos de tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
Os custos do serviço de envio são por conta do Cliente; os portes de envio têm os valores indicados conforme o serviço de correio selecionado pelo Cliente no ato do pagamento.
No caso de outros serviços de correio / transportadoras internacionais (DHL, TNT, UPS, FedEX, Inpost) que não os apresentados no processo de pagamento, deverá o Cliente consultar-nos previamente ao ato de compra utilizando o formulário na página "Perguntas Frequentes". Logo que possível informaremos o Cliente o valor dos portes cobrados pelo operador / transportadora da sua escolha. Só posteriormente deverá então confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, ficando implícito que ao fazê-lo aceita pagar o valor adicional dos portes relativo à utilização do operador logístico da sua preferência. O Cliente receberá factura online relativa aos custos adicionais devidos ao valor cobrado pelo operador / transportadora da sua escolha.
No caso de detectarmos erro no preço de um produto da nossa loja online, o Cliente será informado e ser-lhe-á dada a opção de confirmação do seu pedido com o preço correcto ou cancelamento. Caso não seja possível contactar o Cliente, a nossa loja online considerará o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.
9. Envios
As despesas de envio são faturadas por encomenda e estão a cargo do cliente. Os portes de envio têm os valores indicados conforme o serviço de correio selecionado pelo Cliente no ato da compra.
Este valor será adicionado ao custo total da encomenda.
As pinturas e impressões são enviadas sem molduras.
No caso do Cliente pretender a utilização de outros serviços de correio internacionais (DHL, TNT, UPS, FedEX, Inpost) que não os apresentados no processo de compra, deverá o Cliente consultar-nos previamente ao ato de pagamento, utilizando o formulário na página "Perguntas Frequentes". Logo que possível informaremos o Cliente o valor dos portes cobrados pelo operador transportador da sua escolha. Só posteriormente deverá confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, ficando implícito que ao fazê-lo aceita pagar o valor adicional dos portes relativo à utilização do operador logístico da sua preferência. O Cliente receberá factura online relativa aos custos adicionais por forma a ter a possibilidade de efectuar o pagamento online.
As encomendas enviadas para países fora da União Europeia (UE) ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário do envio internacional de encomenda pode estar sujeito às Taxas de Importação no momento em que essa encomenda chega ao seu país e pode ter de suportar encargos adicionais de desalfandegamento. "Milla Chang Arts" não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país, pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Nos casos em que haja lugar a procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.
10. Formas de Pagamento
10.1. Pagamentos nacionais
MB Multibanco, MBWay, Transferência bancária, em dinheiro, pagamentos com cartões bancários de débito e de crédito utilizando sistemas Visa, Maestro, MasterCard, American Express, Discover, Stripe e PayPal.
10.2. Pagamentos internacionais
Cartões bancários de débito e de crédito utilizando sistemas Visa, Maestro, MasterCard, American Express, Discover, Stripe e PayPal.
Os sistemas de pagamento com cartões bancários que disponibilizamos são realizados através das redes Stripe e PayPal.
Stripe e PayPal são formas seguras de pagar e receber, actualmente muito utilizados. Todas as transações realizadas através desses sistemas são protegidas por criptografia avançada de dados.
O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, Milla Chang Arts não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Confirmação ou Cancelamento
Após efetuar a sua compra, o Cliente deverá certificar-se que recebe um email automático a confirmar a transação que deverá ser impresso ou guardado para referência futura.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais, "Milla Chang Arts" reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
"Milla Chang Arts" reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo, e isenta-se de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, nos casos seguintes:
- se surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração às circunstâncias atuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços de matérias-primas;
- se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento do respetivo pagamento;
- se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis ou apresentarem qualquer deterioração;
- se a encomenda tiver sido efetuada com erros nos dados imprescindíveis para a entrega da encomenda;
- se a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.
Em qualquer dos casos referidos, "Milla Chang Arts" informará o Cliente por email sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda, devolvendo o valor pago pelos artigos.
Não são efetuadas reservas. O não pagamento da encomenda, nas 24 horas seguintes, pressupõe o seu cancelamento.
12. Entrega
Os produtos encomendados na loja online Milla Chang Arts serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Durante o processo de compra serão solicitadas as moradas para faturação e para entrega da encomenda. A boa entrega da encomenda só poderá ser garantida caso estes dados estejam corretos. A morada referida é da inteira responsabilidade do cliente.
A entrega da encomenda considera-se efetuada com a aceitação da mesma na morada acordada e comprovada pelo rastreamento (tracking) da encomenda pelos serviços de correio. Há países, como por exemplo Brasil, onde não é efectuado o rastreamento de encomendas e por conseguinte não será da nossa responsabilidade qualquer extravio da mesma.
No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem e os itens recebidos no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os itens estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda e a mesma deverá ser devolvida imediatamente à proveniência.
13. Prazos de Entrega
O tempo estimado para expedição da encomenda pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da encomenda.
"Milla Chang Arts" apenas faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
O prazo máximo estimado de preparação da encomenda é de 3 dias, salvo épocas festivas ou de grande afluência em que este processo poderá sofrer alguma alteração. "Milla Chang Arts" notificará o cliente, caso tal aconteça.
Após expedição por parte da nossa loja online, a encomenda deverá ser entregue pela Transportadora dentro dos seguintes prazos estimados pela Transportadora:
- Portugal (Continental): 1 a 2 dias úteis
- Portugal (Ilhas): 3 a 5 dias úteis
- Europa: até 5 dias úteis
- Estados Unidos da América: até 7 dias úteis
- Resto do Mundo: até 9 dias úteis
A encomenda será enviada para o destinatário e morada indicados. A morada referida é da inteira responsabilidade do cliente.
14. Isenção de Responsabilidade
"Milla Chang Arts" não se responsabiliza pelo mau uso ou negligência de manuseamento dos itens adquiridos pelo Cliente, nem pela inadequada manutenção dos mesmos.
As pinturas originais e as impressões são respectivamente realizadas com "tintas-da-China" sobre papel de arroz e impressão digital sobre papel tipo "bond". O Cliente deverá por isso ter sempre em consideração a fragilidade do papel, manuseando-o cuidadosamente e mantendo-o protegido mediante a aplicação de moldura envidraçada ou de outro tipo de proteção adequado.
IMPORTANTE: As pinturas e impressões deverão ser mantidas em ambientes com humidade relativa do ar inferior a 65%.
Como todos os materiais, o papel pode apresentar variações dimensionais consoante a humidade relativa do ar do compartimento onde se encontra, sendo por isso normal que durante dias de humidade mais elevada apresente uma ligeira distensão e, pelo contrário, em dias mais secos (baixa humidade relativa do ar) apresente uma ligeira contração.